O Regulamento ambiental poderá aumentar significativamente os custos de operação para pequenos negócios que vendem diretamente para consumidores noutros países da União Europeia.
Uma nova legislação da União Europeia relativa a embalagens e resíduos de embalagens está a gerar preocupação entre editoras independentes, lojas de discos e pequenos negócios que comercializam produtos diretamente para consumidores noutros países do bloco europeu.
O regulamento, conhecido como Packaging and Packaging Waste Regulation , entrou em vigor a 12 de agosto de 2026, depois de ter sido aprovado oficialmente em fevereiro de 2025. O objetivo é reduzir o impacto ambiental associado às embalagens e ao transporte de mercadorias, mas algumas das novas exigências poderão representar custos elevados para empresas de menor dimensão.
Entre as medidas previstas está a obrigação de nomear um Representante Autorizado em cada Estado-membro para o qual uma empresa pretenda vender diretamente aos consumidores finais. Na prática, uma empresa sediada num país da União Europeia que envie produtos para clientes noutro Estado-membro terá de designar um representante local nesse território. A regra aplica-se igualmente a empresas sediadas fora da União Europeia que vendam diretamente para consumidores europeus.
As transações entre empresas ficam excluídas desta obrigação.
Os custos associados à nomeação destes representantes variam consoante o país e o prestador de serviços, mas poderão ascender a centenas ou mesmo milhares de euros por ano em cada mercado. Para editoras independentes, lojas de discos e outros pequenos comerciantes que vendem para vários países europeus, a despesa acumulada poderá atingir dezenas de milhares de euros anuais.
Apesar das preocupações, a advogada especializada na indústria do entretenimento Olivia Griffin considera prematuro concluir que a legislação colocará em risco a distribuição independente de música física.
Ainda assim, a medida tem enfrentado forte contestação por parte de pequenas empresas em toda a União Europeia. Uma petição que pede uma moratória à aplicação destas taxas já reuniu mais de 70 mil assinaturas, enquanto decorre uma proposta na Comissão Europeia para suspender a obrigatoriedade dos Representantes Autorizados até 2035.
Caso a proposta avance, os pequenos negócios poderão beneficiar de uma década adicional para se adaptarem às novas exigências regulamentares.
Mariana Cruz