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LEI DA TRANSPARÊNCIA – RÁDIO OXIGÉNIO

I Apresentação

A Radio Comercial da Linha, Sociedade de Radiodifusão de Oeiras, Lda.,é detentora do OCS 423279 e emite na frequência 102.6 MHz a Rádio Oxigénio.

II Informações

a) A titularidade das quotas é de Álvaro Ricardo Villaverde Covões Gávea.

b) Álvaro Ricardo Villaverde Covões Gávea

Estudou Gestão na Universidade Lusíada de Lisboa e fundou a Everything is New, da qual é sócio gerente. É Promotor de espetáculos e exposições temporárias realizadas em Portugal, Vogal do Conselho de Administração da SIRS – Sociedade Independente de Radiodifusão Sonora, S.A., Presidente do Subcomité Turismo e Gastronomia do Lide Portugal, Vogal do Conselho de Administração da Fundação Luso Brasileira, Presidente da Associação do Turismo Militar, Vogal do Conselho de Administração da Ricardo Covões, S.A. (Coliseu), membro da direcção da Associação Turismo de Lisboa, Vogal do Conselho Administração da Empresa Recreios Lisbonenses, Gerente das Rádios Radar e Oxigénio

c) O controlo fiscal e financeiro é assegurado por Filipa Xavier de Basto, TOC

d) Responsáveis editoriais

Responsável de programação: Carlos Cardoso

Responsável de informação: Liliana Teixeira Lopes

Responsável técnico: Ricardo Guerra

Preocupamo-nos consigo e com a privacidade dos seus dados pessoais. Para nós, é essencial e necessário prestar um serviço aos nossos utilizadores, tão seguro e confidencial quanto possível, salvaguardando a privacidade das comunicações e os dados pessoais dos mesmos. Esta política de privacidade estabelece as formas de coletar, processar e usar os dados pessoais, bem como as salvaguardas de segurança adotadas neste tratamento para ambos os serviços que disponibilizamos.

Por favor, leia esta Política de Privacidade cautelosamente, pois, aceder aos nossos websites e disponibilizar os seus dados pessoais implica conhecimento e aceitação das condições abrangidas. Ou seja, ao disponibilizar os seus dados pessoais está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos, de acordo com as regras definidas na presente política.

Acesso aos Dados Pessoais

Esta política de privacidade tem com objetivo demonstrar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores e subscritores do site oxigénio.fm.

Ou seja, ao subscrever o serviço de newsletters da Rádio Oxigénio está a ceder e a autorizar o tratamento dos mesmos exclusivamente pela empresa detentora da marca: Lusocanal Radiodifusão Lda., quer, por intermédio da nossa página Web ou através de E-mail implica a introdução no sistema e envio, pelos UTILIZADORES/ CLIENTES, de dados pessoais de identificação, bem como aspectos relativos às suas preferências pessoais, circunstâncias especiais ou outros, dados, que serão utilizados apenas para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação do cliente, bem como para prestar informação relativa a produtos e serviços.

Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados privados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais tudo nos termos do disposto Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, doravante designada por RGPD.

Quaisquer dados pessoais que, no uso deste sistema, os UTILIZADORES/ CLIENTES possam revelar à serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos, com consentimento dos mesmos, sob o estrito cumprimento do RGPD.

A Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.) declara e garante que implementou, está dotada e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e minimizando os riscos a que estão expostos.

A Rádio Oxigénio garante aos UTILIZADORES/ CLIENTES o exercício dos direitos de acesso, retificação ou eliminação legalmente previstos. Se o UTILIZADORES/ CLIENTE desejar exercer os referidos direitos que a RGPD lhe concede, deverá remeter uma mensagem de correio eletrónico para geral@oxigenio.fm.

Recolha de Dados

A Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.) recolhe, dos seus subscritores, alguns dados pessoais como: endereço de e-mail, endereço IP, primeiro e último nome. Esta recolha é feita através do website oxigénio.fm.

A recolha dos seus dados é sempre feita mediante consentimento prévio indicando claramente a finalidade a que se destinam. Os dados recolhidos são adequados, relevantes e não excessivos em relação ao escopo, propósito e serviços especificados, explícitos e legítimos por parte de Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.).

Tratamento dos Dados Pessoais
é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados
Os Dados Pessoais obtidos são incorporados em aplicação informática da Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.). O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da Rádio Oxigénio somente é possível com a inserção de senhas de acesso exclusivas ficando o registo documentado. As alterações a dados existentes nos arquivos são possíveis ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.

Os Dados Pessoais são tratados com o grau de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. A Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.) está dotada de infra-estruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente por anti-virus, firewalls de rede, sistemas de encriptação, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os Servidores informáticos encontram-se alojados num operador de datacenter’s o qual efectua um serviço de protecção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o backup de ficheiros, a sua conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido da Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.).

A Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.)  acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

– Tratá-los por em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis, através de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

– Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente consentidas;

– Certificar-se de que os dados são manejados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Finalidade e Base legal para tratamento dos dados

Pode navegar livremente no site oxigénio.fm sem que, para isso, tenha que fornecer qualquer dado pessoal.

A finalidade de tratamento de dados para os subscritores registados na newsletter da Rádio Oxigénio é exclusivamente para envio das respetivas newsletters com as últimas novidades da atividade da Rádio Oxigénio, ou seja, no âmbito da prestação de serviço a que a própria recolha de dados se destina.

No caso acima descrito o tratamento dos dados é sempre feito pela Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.). Os seus dados nunca serão cedidos a terceiros para qualquer efeito. Alguns parceiros nossos pretendem comunicar aos nossos subscritores campanhas das principais marcas, utilizando assim o nosso serviço de marketing, sendo que todo o tratamento de dados para esse efeito é sempre feito pela Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.) e apenas o conteúdo promovido é externo.

O tratamento dos dados dos subscritores apenas é feito mediante o consentimento claro, livre e informado do mesmo, mediante uma ação proactiva que visa o dito consentimento.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A Rádio Oxigénio é responsável pelo tratamento de recolha, de registo, de organização, de estruturação, de conservação, de adaptação ou alteração, de recuperação, de consulta, de utilização, de divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, de comparação ou interconexão, de limitação, e de apagamento ou destruição dos Dados Pessoais dos seus utilizadores, clientes ou potenciais clientes.

Prazo de Conservação dos dados

Os dados dos UTILIZADORES/ CLIENTES são conservados apenas durante o prazo necessário ao cumprimento dos fins a que estes se destinam.

O UTILIZADOR / CLIENTE, pode requerer, a qualquer altura, alterar ou retirar o seu consentimento com efeitos para o futuro.

Acesso, Retificação ou oposição ao tratamento de dados

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que diz respeito aos seus dados pessoais. O exercício dos ditos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o utilizador considere pertinente:

• A Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via email
• Por email: Geral Rádio Oxigénio: geral@ofm.com com o assunto remover
• Por telefone: + 351 213 011 925

Transferência dos dados

No curso normal dos negócios da Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.) podem ocorrer mudanças no nível das participações e controlo de empresas associadas, subsidiárias ou afiliadas ou possivelmente áreas de negócio do grupo. Em qualquer uma dessas situações, os bens pessoais podem ser considerados transferíveis, sujeitos ao cumprimento dos requisitos e autorizações legalmente exigidos para a transmissão. O mesmo acontecerá se a Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.), ou qualquer parte ou setor de atividade ou as empresas que formam o grupo, ou empresas associadas, subsidiárias ou afiliadas a comprar, situações em que seus dados pessoais serão parte dos ativos a serem transferidos, cumprindo naturalmente com os requisitos e autorizações legalmente exigidos para sua transmissão.

Se a Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.) ou qualquer parte ou setor de atividade, ou as empresas que formam o grupo, ou empresas associadas, subsidiárias ou afiliadas vierem a ser compradas, os seus dados pessoais serão parte dos ativos a serem transferidos, cumprindo naturalmente com os requisitos e autorizações legalmente exigidos para a sua transmissão.

Cookies

Em todos os sites da Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.), são instalados cookies no seu dispositivo para permitir uma melhor experiência do utilizador. Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos web sites podem implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenos ficheiros que são gravados no computador do utilizador e que servem apenas para identificar o computador que está a aceder ao web site. Esses ficheiros não contêm nenhuma informação pessoal. Os cookies têm, geralmente, uma duração limitada no tempo. Nenhum cookie extrai informação do disco rigído do computador do utilizador, roubar informação pessoal ou ler os ficheiros cookie criados por outros fornecedores. Devido aos cookies, é possível reconhecer os utilizadores devidamente registados, desde que utilizem o mesmo equipamento e navegador, sem que se tenham de registar em cada visita para aceder às áreas e serviços reservados exclusivos. O utilizador é livre para rejeitar cookies se o navegador o permitir, mas ao fazê-lo está a comprometer a plena funcionalidade dos websites.

Ao prosseguir a navegação consideramos que teve conhecimento e aceitou a presente política de Cookies.

Alterações à Política de Privacidade 

A Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.) reserva-se ao direito de, a qualquer momento, atualizar ou rever a política de privacidade aqui indicada para se ajustar a possíveis mudanças legislativas e outras restrições.

A política de privacidade em vigor (com as devidas alterações que possa haver) pode ser consultada a qualquer altura neste mesmo espaço.

Aceitação da Política de Privacidade 

Entende-se que o utilizador aceita os termos desta política de privacidade ao facultar os seus dados em qualquer um dos sites de propriedade da Rádio Oxigénio (Lusocanal Radiodifusão Lda.). Na conclusão do formulário de consentimento assumimos que o utilizador autoriza o processamento automatizado e uso de dados de acordo com a política de privacidade aqui descrita.

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão de Proteção de Dados – Rua de S. Bento, 148 – 3º – 1200-821 LISBOA / Tel.: +351 213928400 / Fax: +351 213976832 / e-mail: geral@cnpd.pt