A Audiogest propôs ao Governo três medidas fiscais para incluir no Orçamento do Estado para 2027.
As propostas surgem para incentivar o mercado pago de música digital, reforçar o licenciamento de conteúdos protegidos pelas empresas e uniformizar o tratamento fiscal das entidades de gestão coletiva.
Uma das medidas prevê que famílias e contribuintes singulares possam deduzir em IRS 20% das despesas realizadas com subscrições de streaming musical, excluindo o IVA, até um limite anual de 100 euros.
A segunda proposta pretende criar um incentivo fiscal para as empresas que utilizem obras e conteúdos protegidos por direitos de autor e direitos conexos no âmbito da sua atividade.
A terceira proposta diz respeito às comissões cobradas pelas entidades de gestão coletiva. Segundo a Audiogest, existem interpretações fiscais diferentes aplicadas a entidades com a mesma natureza, situação que, na perspetiva da associação, cria desigualdades.
Com as três propostas, a Audiogest pretende que o Orçamento do Estado para 2027 inclua medidas destinadas a aumentar a remuneração gerada pela música, apoiar as empresas que utilizam conteúdos musicais de forma legal e tornar mais coerente o enquadramento fiscal do setor.
Mariana Cruz