O acordo político foi conseguido na quarta-feira, depois de uma maratona de negociações e a Comissão Europeia já considerou o resultado como equilibrado no propósito de adaptar as regras do Direito de Autor à era digital.
Conselho Europeu, o Parlamento e a Comissão chegaram a acordo para os polémicos artigos 13º e 11º na reforma da diretiva europeia do Direito de Autor. Os opositores das novas normas defendem que ainda é possível salvar a Internet como a conhecemos.
Antes do acordo, a Alemanha queria que as microempresas e as startups ficassem dispensadas da obrigação de filtrar os conteúdos, o que a França recusava.
Graças ao compromisso que, entretanto, foi alcançado entre os dois países, terão ficado dispensadas da obrigação de filtragem de conteúdos as empresas que preencham três critérios: ter menos de três anos de existência; um volume de negócios inferior a 10 milhões de euros; e ter uma audiência inferior a cinco milhões de visitantes únicos por mês.
Além destes limites, as empresas devem impedir o reaparecimento dos conteúdos suprimidos e filtrar as colocações online em função de listas fornecidas pelos titulares de direitos.
O polémico artigo 13º, como foi redigido inicialmente, propõe responsabilizar as plataformas online, como o YouTube e o Facebook, pelo conteúdo que alojam incitando-as a pagar melhor aos criadores e obrigando-as a retirar conteúdos que tenham sido objeto de acordo de licenciamento.
No artigo 11º, sugeria-se que jornais, revistas e agências noticiosas fossem remunerados pela reutilização na internet dos seus conteúdos por agregadores de informação, criando-se uma taxa para hiperligações. O texto da proposta final que vai a votação ainda não foi divulgado. O acordo tem ainda de ser confirmado no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia, o que deve acontecer nas próximas semanas, apesar de haver riscos de atraso dada a proximidade das eleições europeias.
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Fonte: Lusa