As propostas de alteração à polémica Lei do Cinema passaram na especialidade e foram chumbadas depois em Plenário.
A Plataforma do Cinema, que agrega dezenas de agentes do setor, repudiou o chumbo às propostas de alterações à regulamentação da lei do cinema e audiovisual, pedindo respostas ao primeiro-ministro, António Costa e à ministra da Cultura, Graça Fonseca.
A 19 de julho, o parlamento chumbou as apreciações apresentadas por PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP, anteriormente apresentadas e aprovadas na comissão de Cultura, com os votos contra de PS e PSD. Entre as mudanças que tinham sido aprovadas na especialidade pelos deputados estava, por exemplo, a exclusão da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (a SECA) do processo de escolha de júris dos concursos de apoio financeiro ao setor.
Segundo o texto aprovado no dia 17, na especialidade, e depois chumbado a 19 em plenário, o ICA – Instituto do Cinema e Audiovisual veria os seus poderes reforçados, porque ficaria responsável pela constituição e aprovação das listas de júris dos diferentes concursos de apoio, sem precisar de ouvir a SECA.
A Plataforma tem sido uma das vozes mais críticas do artigo 14º do decreto-lei, que no seu entender funciona como “a legalização da possibilidade de tráfico de influências nos processos anuais de constituição e nomeação dos júris dos programas de apoio do ICA”, destacando este como o último episódio de “uma desastrosa legislatura na área das políticas públicas para o cinema”.
A SECA é um órgão consultivo, entre vários existentes no Conselho Nacional de Cultura, e dele fazem parte representantes do setor, como produtores, realizadores, programadores e operadores de televisão.
A atual regulamentação da lei do cinema e audiovisual está em vigor desde abril de 2018, depois de um processo de discussão e revisão longo e muito polémico, envolvendo representantes de realizadores, produtores, distribuidores, programadores, operadores de televisão e deputados.
Um dos pontos de discórdia era o modelo de escolha das pessoas que anualmente decidem quem deve ser apoiado nos concursos financeiros do ICA e qual a função da SECA nesta matéria.
A regulamentação em vigor define que a SECA pode ser ouvida, pode apresentar propostas de jurados e pode fazer considerações sobre critérios antes de o ICA constituir as listas de júris.
https://www.ica-ip.pt/fotos/downloads/regulamento_geral_2019_74455d10d339744f7.pdf
https://www.ica-ip.pt/pt/o-ica/
https://aprealizadores.com/noticias/comunicado/
Fonte: Lusa / SAPO / Diário da República / Plataforma do Cinema
Liliana Teixeira Lopes